A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. À CNN, Hilton disse que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:
- Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
Governo se pronunciou
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), comandado pelo ministro Luiz Marinho (PT), se manifestou oficialmente, nesta segunda-feira (11), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
Segundo a própria parlamentar, o texto já ultrapassou as 100 assinaturas e pode alcançar, ainda nesta semana, o número mínimo de 171 apoios necessários para começar a tramitar no Congresso Nacional.
Por meio de nota, o Ministério do Trabalho defendeu que o assunto deve ser tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério.
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.
A PEC também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36. Até o início da tarde de segunda-feira, 11, 108 parlamentares haviam assinado o requerimento para que a PEC comece a tramitar no Congresso.
Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.
