Eleitores que não votaram nas Eleições Municipais de 2024 têm 60 dias para justificar a ausência. Considerando o dia de primeiro turno deste domingo (6), o prazo vai até dia 5 de dezembro.
Como o voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 69 anos, é necessário justificar a ausência nas urnas. Contudo, não é preciso esperar até depois do primeiro turno para realizar a justificativa.
Durante o dia da eleição era possível justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS. Além disso, pontos físicos dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ficaram disponíveis para isso no dia do pleito.
Caso a ausência não seja justificada três vezes, o eleitor é considerado faltoso. Por isso, o cidadão pode ter o título cancelado, ficando impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse de cargos públicos após prestar concurso.
Para justificar através do e-Título, basta preencher os dados solicitados no aplicativo, que serão direcionados ao juiz eleitoral. Por fim, o eleitor também deverá pagar R$ 3,51 de multa para cada turno no qual esteve ausente.
Fonte: RicMais
