Com reforma tributária, projeto propõe zerar imposto de 15 produtos, podendo ampliar para mais 3
O projeto de lei complementar foi enviada para o Congresso, pelo Governo Federal, nesta quarta-feira (24), e tem por objetivo regulamentar a reforma tributária aprovada no ano passado. Ser aprovado, quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a chamada cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária, ficando isentos.
O governo afirma ter seguido “as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde”. Mesmo assim, produtos como gordura saturada, óleo de soja e manteiga, ou causadores de dependência, caso do café, estão nessa lista por serem “essenciais na alimentação” e tradicionalmente presentes.
A lista tem arroz; feijão; leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos; farinha de trigo; açúcar; massas; pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
Ainda, segundo o governo, outros três produtos, apesar de não estarem na cesta básica nacional, conforme a proposta não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles: ovos; frutas e produtos hortículas. A proposta será analisada e discutida na Câmara dos Deputados e Senado Federal, depois votada.
Portal Cultura Sul com informações da Agência Brasil
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