O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira, 3, a Portaria nº 593, a qual aponta as novas diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo em território nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). A nova norma altera e revoga artigos da Instrução Normativa nº 06/2018.
O que é mormo?
O mormo é uma enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente os equídeos, como os cavalos, e está na lista de doenças de notificação obrigatória da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O período de incubação da doença varia de alguns dias a vários meses e a principal forma de infecção é através da ingestão de água ou alimento contaminado.
O que muda?
As novas medidas destacam a importância das ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde equina e que dependem da participação ativa dos criadores e tradicionalistas por meio de medidas e boas práticas de manejo na equideocultura.
Até então, de acordo com a Instrução Normativa nº 06/2018, os criadores e tradicionalistas deveriam tanto vacinar quanto ter o documento atualizado com relação ao mormo para o transporte de equinos e também para a participação desses animais em aglomerações. Contudo, a partir da nova portaria, ambas as situações deixam de ser obrigadas, conforme o que está disposto nos artigos 18 e 20 da Portaria n° 593/2023:
Art. 18. O trânsito interestadual de equídeos ficará condicionado à apresentação de:
I – documento oficial de trânsito animal, aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; e
II – demais exigências sanitárias, observada a legislação específica. (NR)
Art. 20. A participação de equídeos em aglomerações ficará condicionada à apresentação de:
I – documento oficial de trânsito animal aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; e
II – demais exigências sanitárias, observada a legislação específica. (NR)
Na época em que atuava como deputado, a demanda de saúde equina e os interesses dos esportistas e proprietários de cavalos, que precisavam estar com exames em dia para deslocamentos e participação em competições ou cavalgadas, foram pautas de Emerson Bacil.
Ainda em 2021, o ex-parlamentar requereu a alteração da validade do exame de mormo de 60 para 180 dias sob a justificativa do alto custo do exame e pelo fato de a mudança do período não ser prejudicial à sanidade dos animais.
Uma solicitação semelhante já havia sido feita em 2019 pelo Bacil, no entanto, na época, a medida tratava sobre a Anemia Infecciosa Equina (AIE), em que o Governo do Paraná aprovou a alteração da validade para 180 dias.
Assim, o requerimento acerca do mormo foi, então, encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pelo ex-deputado Bacil, o qual, após as análises técnicas, culminou na Portaria divulgada, que são consideradas importantes para aqueles que dependem de atividades equinas, seja pelo transporte, pela participação em eventos ou pela compra e venda de animais equinos.
Além disso, a Portaria facilita que eventos tradicionais e culturais ocorram no Brasil, especialmente no Sul do país.
Da redação do Portal Cultura Sul com informações de Governo Federal.
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