No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 19,308 bilhões, conforme divulgado nesta terça-feira (30/08). O dado é recorde, sendo o maior superávit para o mês desde o início da série histórica e é resultado do aumento da arrecadação, o pagamento de dividendos recordes da Petrobras e o adiamento de precatórios.
Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de apenas R$ 474 milhões em julho. É a quarta vez no ano que o Governo Central registra superávit primário. Com isso, nos sete primeiros meses do ano o resultado positivo é de R$ 73,088 bilhões. Sendo o melhor desde o início da série histórica.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. No fim de julho, a estimativa era de R$ 59,354 bilhões. No entanto, o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Essa redução da previsão de déficit ocorreu mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre. O superávit de julho ocorreu porque as receitas cresceram, enquanto as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 17% em relação a julho do ano passado em valores nominais. Trazendo esse apontamento recorde significativo no resultado final.
Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,3%. No mesmo período, as despesas totais caíram 9,6% em valores nominais e 17,9% após descontar a inflação. Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 7,8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas.
Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis. Se agregou a isso, o recebimento de R$ 6,9 bilhões de dividendos da Petrobras, parcela do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. O maior acionista é a União, o governo fica com a maior parte desses valores.
Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para a diminuição dos gastos foi a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas, que reduziu os gastos da Previdência Social em cerca de R$ 20 bilhões na comparação entre julho deste ano e do ano passado. Em 2022, o pagamento da ocorreu de abril a junho. No ano passado, o desembolso foi realizado de maio e julho.
Em contrapartida, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 6,309 bilhões (+53,6%) acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 37,597 bilhões (+42,1%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, cujo valor passou para R$ 600 de agosto a dezembro.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 11,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e não realização de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 23,92 bilhões até julho. Quanto ao adiamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva), de janeiro a julho, a União desembolsou cerca de R$ 25 bilhões a menos que no mesmo período do ano passado. Pedido feito pelo Conselho Nacional da Justiça por adiar esse desembolso para agosto.
Da redação com informações e imagem da Agência Brasil
