O objetivo é a desburocratização, desoneração e agilidade na abertura de novas empresas e concessão de incentivos aos empreendedores locais, segundo a proposição apresentada. As medidas são os objetivos do Programa “Empresa Mais”, da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas. A aprovação na Câmara, nesta terça-feira (12/07), tira do papel a proposta e inicia sua efetivação.
“Assim que cumpridos os trâmites burocráticos legislativos, o prefeito em exercício Willian Godoy deve sancionar nova legislação – o que deve ocorrer ainda nesta semana”, informou a Câmara por meio da assessoria. “A proposta é conceder incentivos econômicos e fiscais para empresas que se instalarem no município”, detalha a nota atribuída ao gestor municipal na eminência de sancionar a lei.
“Canoinhas vai criar uma Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico que terá autonomia para analisar os pedidos de incentivo realizados por empresas à administração pública municipal. Quando o pedido da empresa vier ao município, a comissão vai analisar e aprovar, dentro das possibilidades orçamentárias, não precisando fazer todo o trâmite que existe hoje”, cita a divulgação.
Essa comissão será constituída por representantes da prefeitura e de entidades de classe, com pretensão de retirar a “subjetividade na concessão dos incentivos”. Segundo o projeto aprovado, poderão ser beneficiadas as empresas locais que desejarem melhorar o seu negócio e também empresas interessadas em investir no município de Canoinhas. Para tanto cumprindo alguns requisitos enumerados na lei.
A geração de empregos diretos, implantação de tecnologia e respeito às boas práticas ambientais, estão nesse contexto de exigências. Tendo incentivos fiscais com isenção e descontos em impostos, a prefeitura poderá, entre outras coisas, realizar terraplanagem, transporte de terra, serviço de máquinas e equipamentos, necessários para a implantação ou a ampliação pretendida. Fornecer pedras, britas, saibro e materiais congêneres.
Outra possibilidade de incentivo é a concessão industrial, em condomínios, incubadoras empresariais. “Dentro das condições orçamentárias, poderá ainda o município auxiliar na execução dos seguintes serviços: delimitação topográfica de áreas de terras, pavimentação de acessos ao empreendimento”, completa a assessoria de comunicação da Câmara sobre as prerrogativas da proposição aprovada.
Da redação com informações e imagem da Câmara de Canoinhas.
