Após novo decreto municipal entrar em vigor, na sexta-feira (10/06), retornando a obrigatoriedade de uso de máscaras em toda a rede de ensino presente em Canoinhas, transporte e setores municipais com atendimento público, vereadores solicitaram justificativas para implementar a medida. Outro assunto, apontado nesta semana e de proposição individual, foi a criação de um Programa Municipal de Censo de Animais Domésticos.
Justificando o “aumento dos casos de pessoas com síndrome gripal e positivas para covid-19 em Canoinhas,” o prefeito em exercício, Willian Godoy, assinou decreto na sexta-feira da semana passada, retomando a obrigatoriedade do uso de máscaras. Valendo para todas as unidades escolares das redes públicas e privadas de ensino municipal e estadual, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA).
A abrangência da nova determinação se estende para o ensino técnico, ensino superior, escolas de idiomas, escolas de músicas e outros cursos livres. Também obriga usar máscara no transporte escolar ou de passageiros dentro do município. Todos esses locais precisam, ainda, disponibilizar álcool em gel. Ainda, os departamentos da administração pública municipal com atendimento ao público estão inseridos nessa medida.
O decreto recomenda aos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes ou locais com eventos sociais, com circulação ou aglomeração de público a utilização de álcool em gel e o uso de máscara e distanciamento social. As medidas, segundo divulgou a prefeitura, se justificam pelo aumento de servidores com covid-19 ou doenças respiratórias. Assunto questionado na Câmara por cinco vereadores, com base em determinações em outras esferas.
Por ofício foi solicitado ao prefeito e departamentos de Saúde e Educação justificativas para essa medida, sob a alegação e não haver atualização de dados informativos dos casos de coronavírus e não haver decretos estadual ou federal com essa obrigatoriedade. Solicitando “embasamento técnico e jurídico para obrigar o uso de máscaras”, além de estudos comprovando essa necessidade de usar máscaras no momento atual.
Também, nesta semana a vereadora Tati Carvalho requereu ao prefeito em exercício por conta de haver segundo sua justificativa “grande número de animais abandonados e maus tratos sofridos pelos mesmos”, censo municipal. Para tanto, a viabilização de estudo e viabilidade de propor, via projeto de lei, a criação de um programa com esse foco. A parlamentar encaminhou uma proposta, em forma de minuta, para subsidiar a prefeitura.
Da redação com informações e imagens da Câmara de Canoinhas e prefeitura
