O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 03 de abril a eleição suplementar para a Prefeitura e Vice-Prefeitura do município de Agudos do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
A Eleição fora de época ocorre porque a candidata eleita para a prefeitura de Agudos do Sul, Luciane Maria Teixeira, teve o registro indeferido em 1º grau. A decisão foi mantida pela Corte do TRE-PR e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceram a sua inelegibilidade. A candidata não foi diplomada, assumindo o cargo de forma provisória Jesse Zoellner (PP) presidente da Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral entendeu que Luciane não poderia ser candidata porque já tinha sido condenada pelo referido crime com trânsito em julgado em 4 de julho de 2017, ou seja, não havendo mais possibilidade de recurso.
A lei complementar 64/90 define que, “são inelegíveis aqueles que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida pelo órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após cumprimento de pena pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os crimes previstos na lei que regula a falência”.
No caso da candidata, a pena se extinguiu em junho de 2020.
O prazo para as convenções partidárias (evento em que os partidos se reúnem para escolher os candidatos que serão lançados na eleição), tiveram início em 14 de fevereiro e se encerraram no dia 25 do mesmo mês
Concorrem ao cargo, pelo PP (11), o candidato Jesse Zoelner, vice: Antônio Ferreira. Pelo MDB (15), o candidato Diego Teixeira, vice: Kátya da Saúde.
Da Redação com informações do TRE
