O Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral é um repúdio à violência doméstica contra as mulheres e, ao mesmo tempo, um meio para conferir visibilidade a projetos e ações de prevenção e enfrentamento a agressão, maus-tratos e crimes trágicos como o feminicídio, conforme a avaliação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
A Juíza Viviane do Amaral foi vítima de feminicídio no Rio de Janeiro em 2020, assassinada pelo companheiro na frente das filhas. O agora premiado projeto “Rede de Ajuda” oferta um canal de amparo e suporte para mulheres em situação de risco por conta de violência doméstica, acolhendo-as, orientando-as, trazendo-as para ambiente seguro, auxiliando nos encaminhamentos necessários, e na reflexão sobre quais medidas e caminhos tomar em razão da violência da qual é vítima.
O juiz coordenador do CEJUSC de União da Vitória, Carlos Mattioli, manifestou a importância do reconhecimento pelo CNJ. “Uma vez que se verifica ainda um panorama trágico de violência contra a mulher na região, mostrando ser de fundamental importância a criação de políticas públicas para mudança mais acelerada dessa realidade, tendo como foco a atenção e respeito à mulher vítima”, disse.
A “Rede de Ajuda” funciona no junto ao CEJUSC do Fórum da Vara da Família, e pode ser acionada diretamente pela vítima, por terceiros, ou órgãos do sistema de polícia, justiça, e redes de atendimento social e de saúde dos municípios, pessoalmente, ou por quaisquer dos canais de contato e redes sociais do CEJUSC e Vara da Família. Também promove a abordagem pública contínua em ambientes coletivos, para todas as idades e públicos, buscando a socialização da temática sob o viés reflexivo, e com abertura de espaço reservado para acolhimento e socorro de mulheres vítimas.
O projeto possui dois programas de atendimento. No “Primeiro Passo” há acolhimento e orientação psicológica para as mulheres vítimas. No “Viva em Paz” há promoção de sessões coletivas psicoterápicas para homens acusados de violência doméstica. O magistrado Carlos Mattioli destaca que em 2021 o projeto recebeu incremento e qualificação de atuação em parceria formalizada com o Curso de Psicologia da Uniguaçu (Centro Universitário Vale do Iguaçu).
O prêmio Viviane Amaral do CNJ contempla projetos em todo o país que estejam contribuindo para reduzir ou eliminar a violência contra a mulher. Os trabalhos apresentados foram analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio, integrada por conselheiros, conselheiras e membros do CNJ a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, e premiados em cerimônia ao final do ano judiciário de 2021.
Conforme divulgação do CNJ na categoria “Magistrados” o primeiro lugar ficou com o projeto “Borboleta” (magistrada Madgeli Frantz Machado/TJRS), seguido pelos projetos “Rede de Ajuda” (magistrado Carlos Eduardo Mattioli Kockanny/TJPR) e “Sobre Ela” (magistrado Wagner Cinelli de Paula Freitas/TJRJ).
A “Rede de Ajuda” é o segundo projeto do CEJUSC de União da Vitória a receber uma menção meritória do Conselho Nacional de Justiça, órgão central de planejamento e fiscalização da Justiça brasileira. Anteriormente o projeto de Combate À Evasão Escolar havia recebido a premiação “Prioridade Absoluta”, em primeiro lugar na categoria magistrado.
Da redação com informações da Agência CNJ de Notícias e artes de divulgação: Luan Antoniutti/CEJUSC.
