Com a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior está sancionada a Lei 20.668/2021 que “prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal”. Isso concretiza o repasse à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais, após a proposição ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
O ato ainda será formalizado mediante convênio entre as partes, após a aprovação da Assembleia Legislativa ser concluída ao longo da semana, bem como a sanção do governador. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das leis federais que regem as concessões. De certa forma, autorizando o edital do novo pedágio.
A partir deste acordo, também há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários. Até a novo leilão e a partir de 27 de novembro com o encerramento dos atuais contratos de pedágio, os trechos hoje pedagiados ficam sobre responsabilidade do Estado e União.
A nova lei ajuda a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
O pacote paranaense é o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. Entre outras coisas, duplicar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. Ainda, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.
Da redação com informações e imagem da AEN/Rodrigo Felix Leal
