O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo (Sindipetro) – Estados do Paraná e Santa Catarina – por meio da direção sindical em São Mateus do Sul, confirmou a paralisação para esta sexta-feira (26/03). A pauta está relacionada à possível transferência de trabalhadores sem precisão da forma que será executada, bem como, condições de trabalho e segurança.
De acordo com o movimento que coordena a greve, a motivação não é a possível venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) de São Mateus do Sul, em negociação entre a estatal e interessados. A paralisação é motivada pela incerteza sobre possível transferência de trabalhadores para outros locais, sem uma exatidão destas formas e opções que serão colocadas pela Petrobras em caso de venda.
No início do mês, a Sindipetro realizou um movimento, mas sem fazer greve, deixando em aberto a possibilidade de parar se a Petrobras não respondesse o comunicado sindical. Além disso, relaciona, ainda, as condições de trabalho e segurança na demanda proposta diante da estatal. Citando frequentes acidentes com servidores, riscos para comunidades vizinhas e troca de técnicos de segurança do trabalho por bombeiros civis.
Outro ponto é a suposta redução de efetivos, mais esclarecimentos técnicos sobre a segurança da barragem, incinerador e gasoduto. Ainda, o Sindipetro questiona a postura de travar a negociação dos royalties que, segundo os petroleiros, deve ser repassada para São Mateus do Sul e não poderia ser elemento nem de barganha ou ameaça de fechamento se não haver o aceite do Poder Público estadual e municipal.
Mesmo na greve, a produção de essenciais permanece funcionando, sem riscos aos clientes, conforme o movimento sindical que coordena as ações. O grupo reivindica seus direitos frente à Petrobras, atentos às questões sanitárias em vigor, e na tentativa de abrir o diálogo sobre as questões levantadas e que motivam a paralisação. Nossa reportagem fez contato com a estatal e traz os posicionamentos da empresa.
Posicionamento da Petrobras frente a SIX
“Em relação ao plano de gestão de pessoas a Petrobras reafirma que nenhum empregado da companhia será demitido havendo a transferência do controle da SIX para um novo dono”, afirmou a estatal por meio da gerência de imprensa. Podendo decidir por transferência para outras áreas da empresa, ou adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios.
A estatal defende que o processo é conduzido de forma transparente e com respeito aos empregados. Da mesma forma que sua Brigada de Emergência é treinada para atender emergências e ações rotineiras, com equipamentos de acordo com a legislação em vigor. Também, a gerência de imprensa afirma que no campo da assistência médica não haverá “descredenciamento de profissionais de saúde em São Mateus do Sul”.
A Petrobras cita que “mantém aberto o canal de diálogo com a entidade sindical, por meio de Comissões Permanentes pactuadas em Acordo Coletivo de Trabalho (de SMS, de AMS, de Acompanhamento do ACT), Grupos de Trabalho sobre temas diversos, além de reuniões extraordinárias, sempre que necessário.” Ainda, recebe e responde ofícios e documentos gerais e os recursos humanos dialoga com a Sindipetro PR/SC.
A estatal cita que adotou conjunto de medidas sanitárias na prevenção da Covid-19 e para evitar contaminações. Com testes rápidos e antígenos na SIX e triagem. Aferição de temperatura é feita com avaliação da saúde, diariamente. Cuidando do retorno de folgas dos seus trabalhadores, também. Nisso o turno de 12h, adotado, visa diminuir os rodízios. Com adoção de medidas de higiene, distanciamento, álcool em gel e máscaras.
Nisso, a orientação é que cada colaborador informe qualquer sintoma para ser devidamente atendido e testado, entrando em quarentena se necessário. Regra estendida aos contratados. Outra questão, a barragem, segundo a Petrobras, “é classificada no menor nível de risco existente (nível baixo)” e tem vistoria em conformidade com a metodologia estabelecida na lei brasileira. Seguida de inspeção e monitoramento.
“Em relação à chaminé do Incinerador, a redução de altura foi realizada em 2017 com anuência prévia do órgão ambiental, tendo sido precedida de amplo estudo técnico em relação à dispersão e outros aspectos relacionados à função desse equipamento”, afirma a estatal. Assim como a barragem, segundo a empresa, atendendo “integralmente a legislação vigente” com monitoramento constante.
Ainda, a Petrobras destaca que “possui uma política de segurança de suas operações reconhecida internacionalmente por agentes independentes. A SIX tem suas operações enquadradas com qualidade acima da média internacional, demonstrando seu completo compromisso com a segurança”. Fazendo inspeção de equipamentos “que garante a integridade dos seus sistemas de produção”.
Todo este processo é certificado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP). “Todas as suas operações são procedimentalizadas e com análise de risco onde medidas de controle são estabelecidas”, reforça a estatal. “Em relação à segurança ocupacional, suas ações têm sido fortemente pautadas nas pessoas, com foco em práticas e ações proativas e preventivas”, complementa a empresa.
Sobre os royalties, a Petrobras cita a negociação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e intermediação do Ministério das Minas e Energia (MME). O objetivo é um “acordo sobre o recolhimento de royalties em relação às operações da SIX”, na expectativa de contemplar “os interesses de todas as partes”. Desde 2013, a SIX já pagou mais de R$ 63 milhões em royalties (20% para o município de São Mateus do Sul).
Nesta questão, a definição do percentual de royalties pode ser um dos elementos de entrave no chamado processo vinculante que deve culminar com a venda da unidade, a partir da formulação de propostas. “Por fim, em relação à distribuição e aplicação dos royalties, a mesma é estabelecida em legislação, não cabendo à Petrobras definir sua destinação”, defende a gerência de comunicação da estatal.
Da redação com informações da Sindipetro e Petrobrás e foto de arquivo/SIX
