Está pautada para a sessão desta terça-feira (02/03), do Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19. O assunto é um dos quatro itens da pauta deliberativa do Plenário. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23/02), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho, o órgão máximo da Justiça brasileira permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Da redação com informações e foto da Agência Senado
