A sessão da Câmara de São Mateus do Sul, desta terça-feira (23/02), terá a leitura do Projeto de Lei 007/2021 que trata da reposição salarial dos funcionários da prefeitura. Contudo, não é um aumento real sobre o valor atual que cada trabalhador recebe, mas, simplesmente, repõe a perda com a inflação no período. O Observatório Social emitiu um posicionamento e a polêmica foi criada no município.
O Observatório Social (OS) encaminhou um ofício para a Câmara questionando o regime de urgência na votação e pedindo maior debate da proposição. Isso gerou polêmica e Gerson Staniszewski, presidente do organismo, numa nota de esclarecimento, cita que é voluntário é não são eles “contra o aumento salarial dos servidores”. A alegação é de que apenas requereu a votação da proposição “após estudo detalhado dos impactos”.
Ele se queixou de “que talvez pessoas mal intencionadas estejam distorcendo as informações em seu benefício, fazendo crer que o OS ou seus membros são contra os projetos e isso não é verdade”. O objetivo da entidade, segundo a nota, é “de monitorar a produção legislativa e a qualidade da aplicação dos recursos públicos no município”. Isso para garantir a boa aplicação dos recursos oriundos de impostos dos são-mateuenses.
A chamada reposição inflacionária apenas recoloca o valor que cada trabalhador teve de defasagem no seu poder aquisitivo (de compra) no último período. O projeto de Lei tem estudo orçamentário, bem como a análise fundamentada do impacto dos novos valores sobre o orçamento municipal. Também é legal e está em conformidade com a legislação vigente, inclusive frente a Lei Complementar nº 173/2020.
O Observatório Social tentou debater e conversar sobre o assunto, mas toda a tratativa estaria legal e, no entendimento de representantes dos servidores, descabida a intervenção do organismo. Na sessão desta terça-feira o assunto deve ser abordado, com a leitura do Projeto de Lei que segue para as comissões. A informação da Câmara é de que não deve tramitar em regime de urgência, e sim seguir os períodos e prazos normais.
Da redação com foto reprodução (de arquivo) da Câmara
