Datado de 15 abril e publicado nesta quinta-feira (16/04) o decreto nº. 912/2020 prevê a utilização de proteção individual em praticamente todos os lugares, fora da residência, e centraliza recomendações, orientações e determinações anteriores. A publicação segue normativa técnica orientada pelo Ministério e 6ª Regional de Saúde e busca aliar conscientização da população em sintonia com ações públicas.
“Art. 44 Fica recomendada a utilização de máscaras de proteção a todos os munícipes que desempenharem quaisquer atividades que interrompam provisoriamente o isolamento social, sem prejuízo das hipóteses de utilização obrigatória”, aponta trecho do decreto que estabelece, praticamente, o uso da proteção ao sair de casa. Toda vez que saiu do isolamento, se recomenda utilizar.
Antes disso, o Artigo 43 descrever que o cidadão pode ser assintomático e, uso de máscaras, forma de enfrentamento ao avanço da pandemia. Transporte público ou particular, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, e no trabalho o uso será recomendado e, depois, obrigatório. Demais regras de decretos anteriores seguem valendo, pois o atual unifica o conjunto de medidas adotadas.
“§ 2º Para os fins do disposto neste artigo, o uso de máscara vigorará até o dia 22 de abril de 2020 como recomendação, e, a partir de então, como obrigação. § 3º É responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas dispostas neste artigo, ficando sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e às penalidades previstas neste decreto e na legislação em vigor”, aponta o decreto.
Nesse sentido cada comerciante, ou representante de entidade ou pode público tem a responsabilidade de que as prerrogativas sejam cumpridas. Passível de fiscalização e penalização. Demais questões já em vigor seguem valendo, como espaço de distância entre pessoas, número limitado por local e tamanho. Também álcool gel para clientes e colaboradores e demais prerrogativas já determinadas anteriormente.
O cidadão pode fazer uso de máscaras de pano feita em casa ou adquiridas em comércios ou fabricantes. Ela deve ser fixada no rosto e manter cobertos o nariz e a boca. Regras de isolamento social, frequentar espaço público e eventos com aglomeração de pessoas seguem proibidos. Reuniões e eventos religiosos, e demais atividades que aglomeram pessoas não estão autorizados.
O novo decreto tem um sentido de proteção de uma pessoa frente à outra. A máscara não diminui o risco de ser contaminado por quem usa, mas evita que um infectado transmita o vírus para quem está próximo. Ao falar ou expirar, os respingos podem chegar de um indivíduo a outro, podendo transmitir o Coronavírus. Fato muito comum, observar, este equipamento em países asiáticos.
Da Redação
