A Câmara Municipal de São Mateus do Sul está analisando o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Acadêmica. A proposta, apresentada pelos vereadores Wagner Wolff (PL) e Allana Feijó Santa Clara (União Brasil), busca conceder subsídio parcial ou integral para o transporte de estudantes que frequentam cursos superiores ou técnicos em municípios localizados a até 100 km de distância.
O projeto atende a uma demanda constante da comunidade, especialmente de jovens e famílias que enfrentam dificuldades financeiras para manter os estudos fora do município. A proposta prevê o repasse mensal do auxílio diretamente às empresas de transporte credenciadas, com subsídios que podem chegar a 100% do valor para alunos de baixa renda ou matriculados em cursos de formação para o magistério. Para os demais estudantes, o auxílio poderá cobrir até 50% da mensalidade do transporte.
Uma medida com impacto direto na educação e no futuro da cidade
A vereadora Allana Feijó Santa Clara defende a proposta como um investimento estratégico na juventude são-mateuense:
O subsídio ao transporte universitário tem se mostrado uma política eficaz e socialmente justa, pois contribui diretamente para a redução da evasão no ensino superior, o alívio do orçamento familiar, igualdade de oportunidades e o fortalecimento do desenvolvimento local, uma vez que a mão de obra qualificada impulsiona a economia e os serviços públicos. A medida representa um investimento na juventude, no conhecimento e no futuro da nossa sociedade.
O vereador Wagner Wolff destacou o compromisso do Legislativo com soluções estruturais para o município:
A concessão de subsídio aos estudantes universitários é uma demanda legítima e solicitada por muitas pessoas em nossa comunidade. E, como resposta a essa necessidade, nós elaboramos um Projeto de Lei, que ainda será discutido na Câmara Municipal de Vereadores, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Acadêmica por meio da concessão de subsídio parcial ou integral ao transporte de estudantes.
Wagner complementa:
Nós construímos um projeto que visa reduzir a evasão universitária por motivos econômicos, promover igualdade de oportunidades, estimular o retorno de profissionais qualificados ao mercado local e incentivar a formação de novos professores para a rede pública de ensino. O Poder Público não apenas pode, como deve, estabelecer incentivos e auxiliar o acesso dos são-mateuenses ao ensino superior.
Regras, impacto orçamentário e tramitação
Para participar do programa, o estudante deverá residir em São Mateus do Sul há pelo menos seis meses e estar regularmente matriculado em curso presencial técnico ou superior em cidade a até 100 km de distância. O processo de seleção e repasse dos valores será regido por edital público e poderá contar com uma comissão especial para coordenação e fiscalização.
A estimativa de impacto financeiro gira em torno de R$ 1.358.500,00 por ano, considerando a média de 380 alunos atendidos com valor mensal de R$ 500 ao longo de 11 meses letivos.
Caso aprovado, o projeto terá um prazo de 180 dias para regulamentação, respeitando os limites orçamentários do município. A proposta ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.
