Na sessão da última terça-feira, a vereadora Allana Feijó obteve uma importante vitória ao ter sua emenda aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. A emenda, que modificou o projeto de lei original, trata especificamente dos requisitos para exercer a função de operador de máquinas pesadas no âmbito municipal.
Inicialmente, o projeto de lei estabelecia que apenas candidatos com ensino médio completo poderiam se candidatar ao cargo. Contudo, a emenda proposta pela vereadora Feijó alterou esse requisito, permitindo que candidatos com ensino fundamental completo também possam concorrer ao cargo por meio de concurso público.
A justificativa para essa modificação reside na inexistência de impedimentos específicos em relação à escolaridade mínima para ocupação de tais cargos. Dessa forma, a emenda visa ampliar a participação de candidatos interessados, garantindo uma maior inclusão e diversidade nos concursos públicos municipais.
Além disso, a iniciativa busca assegurar que os critérios estabelecidos para a seleção não sejam restritivos ou desnecessariamente exclusivos, promovendo, assim, condições mais equitativas para acesso à estabilidade no serviço público.
A aprovação da emenda representa um passo significativo na busca pela democratização do acesso aos cargos públicos municipais, refletindo o compromisso da vereadora Allana Feijó com a promoção da igualdade de oportunidades e a eficiência administrativa na gestão pública local.
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