A prefeitura de União da Vitória emitiu Decreto que determina novas medidas de combate à Covid-19, em vigor a partir desta quinta-feira (18/11). O documento de n º 501/2021 mantém a situação de emergência no município e obrigatoriedade do uso de máscara em todos os locais públicos e privados. Além da manutenção da integralidade dos protocolos de segurança em saúde e de combate à pandemia do Coronavírus.
Contudo, a mudança principal é a exigência de apresentar certificado nacional de vacinação contra a Covid-19 para entrar e permanecer no interior de estabelecimentos, eventos e todos os locais de uso coletivo. Tanto competições esportivas, quanto eventos sociais, comércios de alimentos e demais setores de entretenimento e espaços culturais serão acessados com a certificação de estar imunizado. Isso será obrigatório.
Desde eventos infantis, quanto sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas e de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares estão dentro da nova regra. O certificado, na modalidade impressa ou digital (no próprio celular) passível de comprovação de veracidade, é requisito obrigatório para acessar também feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares, e todos os ambientes de entretenimento.
O Artigo 7° aponta que “para o ingresso e permanência no interior de estabelecimentos, eventos e/ou locais de uso coletivo, conforme disposto nos protocolos obrigatórios por atividade, será obrigatória a exigência e a apresentação do CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19.” O documento pode ser gerado no aplicativo Conecte SUS ou no site: https://conectesus.saude.gov.br
A exigência é para frequentadores e trabalhadores de todos esses estabelecimentos. Tanto públicos quanto privados e que sejam de uso coletivo. Não há indicação no Decreto sobre possíveis penalidades para quem não cumprir, nem os parâmetros de fiscalização que devem ser anunciados na sequência. A determinação cita ainda obrigatoriedade de sabonete líquido e papel toalha nas instalações sanitárias coletivas.
Da redação com informações e imagem da prefeitura de União da Vitória
