O Decreto Legislativo nº 003/2023, desta segunda-feira (07/08), declarou a perda do mandato de Jeciel Franco. Allana Feijó Santa Clara deve tomar posse, mas ainda incerta a sua presença na sessão desta terça-feira (08/08), por conta do rito legal. Cabe à Câmara solicitar à Justiça Eleitoral a informação que, por parte do Cartório Eleitoral, oficia o suplente com direito em assumir a cadeira no Legislativo.
Até onde a reportagem do CJ1 apurou, Allana Feijó, que recebeu 302 votos em 2020, vai ser declarada a pessoa com direito à 9ª cadeira, para a recomposição da Câmara. Tendo como base a decisão de ontem e o fato de ser suplente do União Brasil, antigo PSL. Pelas questões legais, até a Câmara receber a resposta para referendar o nome dela, provalmente a posse não ocorra nesta terça-feira (08/08).
Isso porque, inclusive, tem de ser vista a situação da própria Allana Feijó se desvincular da função que exerce e isso ser devidamente comunicado para a Câmara. Em caso de serviço público, é necessário estar afastada da função com publicação oficial. Por trabalhar no Detran, cabe essa comprovação de desvinculação, segundo apurou a reportagem. Seguido do ato de posse e efetivamente estar no mandato.
Allana Feijó será a única mulher da atual legislatura. Tem outras como suplentes e que, ainda, podem assumir o mandato em caso de afastamento temporário ou definitivo dos atuais vereadores. O primeiro discurso na Câmara deve ficar para daqui a duas semanas, em 22 de agosto. Isso porque, caso não haja tempo hábil para assumir hoje, na próxima terça-feira (15/08) será feriado municipal.
Com informações Portal CJ1/imagem arquivo Allana Feijó
