Considerando o aumento expressivo dos casos de covid-19 da variante ômicron e com a declaração de epidemia da Influenza A (H3N2) pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, nesta sexta-feira (14), a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul divulgou um novo decreto de prevenção a covid-19.
Conforme o decreto 323/2022, A capacidade de público dos estabelecimentos públicos e privados em geral, não deve ultrapassar 70% (setenta por cento) da ocupação prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.
O Art. 5º. Diz que ficam condicionados à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, o acesso
e a permanência em estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos em geral
(esportivos, sociais, culturais e artísticos realizados em ambientes abertos ou fechados), festas,
atividades de entretenimento, shows, congressos e jogos.
O inciso 1º do referido artigo afirma que vacinação a ser comprovada deve corresponder a, no mínimo, 2 (duas) doses ou dose
única, compatível com os intervalos do Plano Nacional de Vacinação.
O inciso 2º que comprovante de vacinação poderá ser substituído por documento comprobatório de
realização de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com
resultado negativo ou não detectável, do tipo laboratorial RT-PCR, realizado em até quarenta e oito horas anteriores a entrada.
O funcionamento das atividades adotarão maior rigor na higiene, devendo ser observado pela iniciativa privada, em regime de colaboração, no enfrentamento da emergência de saúde pública, o seguinte:
- Disponibilizar máscaras a todos os funcionários, que deverão, obrigatoriamente, utilizar durante todo o horário de trabalho, devendo orientar o seu uso correto
- Exigir e orientar os pacientes e usuários ao uso de máscaras para adentrar nos estabelecimentos
- Higienizar, após cada uso, ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, bancadas, esteiras, carrinhos de compras, balanças, teclados, corrimão, apoios em geral e objetos afins), preferencialmente com álcool gel 70% ou hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária), ou outro desinfetante indicado para este fim, observado o procedimento operacional padrão definido pelas autoridades sanitárias
- Realizar a limpeza rápida dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização
- Manter à disposição, na entrada do estabelecimento, junto a cada operador de caixa e em lugares estratégicos, álcool gel 70%, para utilização dos clientes;
- Aferição de temperatura na entrada
O decreto enfatiza que o êxito na prevenção e controle do novo coronavírus depende do
envolvimento da sociedade em geral.
O Art. 6º afirma que o não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto, será caracterizado
como infração e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Municipal nº 3.003, de 25
de junho de 2021.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e na menciona o tempo de validade.
Da Redação com informações do PMSMS
