A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei do Poder Executivo que trata da flexibilização das regras para o uso de máscaras no Estado do Paraná. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 76/2022, que revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020. A Lei determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná. Com a revogação, o Governo do Estado pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Após o debate na CCJ, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia também aprovou o projeto 76/2022, com voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT). O texto está na pauta da sessão plenária desta terça-feira, conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, foi aprovada na forma de um substitutivo geral. “Os detalhes da flexibilização serão definidos pela Secretaria de Saúde, mas o governo pretende que a liberação aconteça ainda esta semana”, afirmou.
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado defende que a flexibilização do uso de máscara se dê através de decreto do Executivo. O argumento é de que a medida é necessária “considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
O Governo alega ainda que com a revogação da Lei 20.189/2020 será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
Casos
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira (14), o Paraná registrou mais 1.650 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Estado soma 2.372.304 casos confirmados e 42.448 mortos pela doença.
