Interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) podem procurar as instituições financeiras a partir desta segunda-feira (25/07). A iniciativa visa socorrer empresários e foi criada a dois anos, durante a pandemia de covid-19, oferecendo empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para iniciar os pagamentos.
Esse dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É vedado, o uso desses recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Ao longo dessa trajetória de existência, o Programa já passou por algumas mudanças e ampliações.
Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Em seguida, o empresário pode negociar o empréstimo.
Nesse caso, microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões. Optando pelo financiamento é preciso manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. Todas as instituições financeiras públicas e privadas (bancos e congêneres) autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
O valor emprestado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses. Tendo, da parte do empresário, a necessidade de compartilhar os dados de faturamento para a instituição escolhida.
Da redação com informações e imagem da Agência Brasil
