A proposta deve ser discutida e votada nas primeiras sessões deste ano, com trabalho Legislativo iniciando nesta semana, após o recesso. Outro cargo a ser criado é de assessor jurídico da presidência com ganho mensal de R$ 9.949,32. Somados, segundo o levantado da própria Câmara de Três Barras, o custo anual deve passar de R$ 550 mil. Colocando um assessor com cargo de livre nomeação para cada parlamentar.
Quanto às atribuições de cada um dos assessores não há uma definição clara justificada pelo projeto. Isso deve ser anunciado na sequência, assim que a tramitação da proposição avançar. O enquadramento como cargo comissionado permite a escolha independente da formação e sim por escolha de cada vereador, geralmente, colocadas pessoas de confiança e que tem algum tipo de ligação política ou partidária.
O texto do projeto, que precisa ser apreciado e votado (e caso aprovado e sancionado) aponta que “fica criado junto ao Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC, o cargo de Assessor Legislativo PC-01, carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 3.286,00, com 11 vagas”. Para o cargo de assessor jurídico da presidência são 30 horas semanais e R$ 9.949,32 por mês.
“Optamos pela criação de mais sete vagas no que respeita ao cargo de Assessor Legislativo, padrão PC-01, visto que já existem quatro vagas preenchidas, totalizando assim 11 vagas no referido cargo, com vistas a melhor atender a totalidade dos vereadores, inclusive com trabalho externo, quando autorizado por ato do presidente da Mesa Diretora”, é a justificativa da mesa diretora da Câmara.
Sobre o assessor jurídico, o entendimento do Legislativo é de que as atribuições sejam semelhantes ao cargo de consultor jurídico efetivo. No caso, na eminência de pedido de aposentadoria, a Câmara estaria se precavendo de dispor de livre nomeação para compor o quadro profissional. A nova contratação, assim como dos assessores, de acordo com estudo da Casa de Leis, é sustentado na existência de recursos.
Mencionando não haver ilegalidade e nem extrapolar o que se pode gastar com funcionários, a mês diretora propõe o acréscimo de sete servidores em comissão, somados aos quatro já existentes na modalidade, ficaria em 11 assessores o que possibilita colocar um cargo à disposição de cada vereador do município. A proposição deve tramitar na Câmara e ser discutida e votada nas primeiras sessões.
Da redação com informações do projeto de lei e imagem/reprodução da Câmara
