O Paraná é um dos estados brasileiros que mais contribuem com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na identificação de novas drogas e inserção na Portaria 344, que lista todas as substâncias ilícitas sujeitas a controle especial no País. Também é um dos que mais inclui perfis genéticos na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos, auxiliando a esclarecer investigações em andamento. Esta reportagem da série “Paraná, o Brasil que dá certo” apresenta um pouco do trabalho da Polícia Científica do Paraná, referência nacional em sua área de atuação.
O Laboratório de Química Forense da PPCPR se destaca no Brasil quando o assunto é identificação de novas drogas. De 2014 a 2021, foram identificadas 54 substâncias encontradas em diferentes objetos e itens de uso pessoal, como roupas. Por ano, também são analisadas cerca de 300 requisições periciais de selos e papéis e cerca de 900 comprimidos de ecstasy (droga sintética geralmente vendida em comprimido).
A chefe do laboratório, Isabella Mello, explica que o Estado, por sua localização geográfica, próximo a outros dois países (Argentina e Paraguai), acaba recebendo um número considerável de novas substâncias ilícitas, o que demanda análise e cuidado, uma vez que essas informações embasam inclusive decisões judiciais. “Por conta da tríplice fronteira e do transporte marítimo, chegam ao Paraná várias drogas sintéticas. Logo que estas drogas surgem no cenário internacional, em pouco tempo entram ao nosso Estado e, em seguida, nós as identificamos”, explica.
A Portaria 344 da Anvisa, de 1998, traz os parâmetros técnicos de substâncias consideradas ilícitas. Na busca de burlar a legislação, os traficantes promovem mudanças estruturais nas drogas, tentando driblar a fiscalização e a criminalização. Cabe ao Laboratório de Química Forense identificar estes novos componentes e alertar a Anvisa para incluir as novas variantes na classificação proibitiva, uma vez que causam efeitos similares. No Brasil, apenas laboratórios credenciados podem fazer esse tipo de avaliação formal.
“Quando a gente identifica uma substância que não está no rol nominal ou nas estruturas genéricas da portaria, emitimos uma notificação para a Anvisa, e há um tempo para que eles incluam estas novas substâncias na lista, trâmite que tem ficado mais rápido e colaborado com as operações policiais. O MDA19, por exemplo, foi identificado pela primeira vez no Paraná, em dezembro de 2021. Não estava na portaria e foi adicionado em fevereiro de 2022”, conta Isabella.
“Atualmente as drogas estão impregnadas em folhas de papel. Elas estão em uma fotografia, numa carta, num papel qualquer, panfleto, tudo para burlar a fiscalização. Isso ocorre principalmente com a fiscalização em presídios. Hoje as principais susbtâncias encontradas nestes papéis são as feniletiaminas ou canabinóides sintéticos, que temos que ter controle amplo para evitar a circulação no País”, explica Isabella.
INVESTIGAÇÕES – Com 20 anos de história, o Laboratório de Genética Forense, outra estrutura da Polícia Científica do Paraná, é o único do Estado a fazer exames preliminares em vestígios, analisando materiais biológicos em amostras de sangue ou sêmen. Ele também faz exames de confronto genético.
Marianna Maia Taluois do Rosário, chefe do laboratório, explica que os exames de perfis genéticos se dividem em três tipos: paternidade criminal, identificação de cadáveres, que não podem ser identificados por vias papiloscópicas ou odontológicas, e exames por verosimilhança, quando compara-se o perfil genético do depositor com o perfil no vestígio. Isso se enquadra em casos de violência sexual, principalmente.
No entanto, o trabalho não se restringe aos crimes de cunho sexual. Em 2022, o Laboratório de Genética Forense fez vários exames para colaborar com a elucidação do assalto a uma transportadora de valores de Guarapuava, em maio passado. Marianna explica que, naquele caso, foram feitas análises de células de toque de amostras coletadas no local do crime e confrontadas por verosimilhança com os suspeitos detidos. Na época foram expedidas mais de 70 ordens judiciais para prisão e apreensão de bens dos envolvidos.
“Podemos dizer que a qualidade do laudo que nós fornecemos para as investigações criminais é muito grande. Recentemente, passamos por uma auditoria para continuarmos presentes na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Não tivemos nenhuma inconformidade e agora estamos trabalhando no projeto da acreditação do laboratório”, explica Marianna.
Esse atestado de competência permite que todos os laudos emitidos tenham selo do Inmetro e tudo que é feito pode ser rastreado. Trata-se de um projeto construído em parceria com a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp). O laboratório já havia recebido um equipamento ao cumprir a meta do projeto Backlog de Vestígios de Crimes Sexuais, processando 2 mil vestígios de crimes desta natureza.
Tudo que é analisado no Laboratório de Genética Forense consta na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), contribuindo em investigações criminais e soluções de crimes em todo o Brasil. O Paraná tem sido destaque nos últimos anos quando na inserção de perfis genéticos na RIBPG. Hoje o Estado é um dos três que mais contribuem com as investigações criminais através do Banco.
O laboratório agora trabalha em dois novos projetos que auxiliarão a encontrar crianças desaparecidas, na esteira das resoluções dos casos Rachel Genofre e Leandro Bossi, e na elucidação de estupros cometidos contra vulneráveis.
O projeto Fim da Dúvida está em fase de aquisição de equipamentos para começar as perícias. Os avanços na perícia criminal, utilizando tecnologias mais avançadas para identificação do DNA, estão permitindo a elucidação de casos antigos. “O objetivo é a inserção de amostras ósseas, preferencialmente de crianças e adolescentes e seus familiares no banco, com o intuito de encontrar crianças e adolescentes desaparecidos. A meta é processar 3 mil amostras nos próximos anos”, explica Marianna.
O outro projeto em elaboração é o “Crescer sem medo: o resgate da prova”, que vai trabalhar casos de violência sexual à parte das demandas da Polícia Civil. “Queremos trabalhar com vítimas de violência sexual, sobretudo crianças e adolescentes, para que possamos fazer algo semelhante ao que foi feito no projeto Backlog, da Senasp. Queremos pegar amostras positivas de 2018 a 2022 e aplicar em todas o exame preliminar e o DNA, não importa o resultado. Dessa maneira teremos um cenário bem claro de todos os registros que temos na Polícia Científica”, detalha.
Com informações de AEN-PR
