O número de armas de fogo com registro vencido em banco de dados da Polícia Federal aumentou 12%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na quinta-feira (18). Em 2023, foram 1.719.064 de unidades nessa situação, comparado a 1.532.803 do ano anterior.
Os dados mostram que as unidades da federação com maior arsenal vencido são: São Paulo (363.015), Rio Grande do Sul (343.769) e Paraná (153.765).
O crescimento do arsenal irregular, segundo especialistas, acende um alerta sobre o controle de armas pela PF, em especial pelo fato de que, a partir de 2025, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) estarão sob a responsabilidade do órgão.
Existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos da categoria. Atualmente, a fiscalização desse arsenal compete ao Exército. A PF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Como mostrou a Folha, a Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de novos cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos CACs. A PF sugere que, sem essa reestruturação, o serviço pode entrar em colapso.
As armas compradas por cidadãos com autorização da PF ficam listadas num banco de dados chamado Sinarm (Sistema Nacional de Armas). A grande maioria das pessoas tem apenas o registro de posse, uma vez que o porte é restrito a determinadas categorias.
Toda arma de uso pessoal do cidadão comum deve ser cadastrada na Polícia Federal, e o registro possui um prazo de validade. Após esse período, é necessário recadastrar a arma para mantê-la regular.
Desde a publicação do novo decreto de armas, o prazo de validade do registro de armas foi alterado, passando de 10 anos para três anos para CACs e cinco anos para defesa pessoal. Para aqueles que já possuem registro, há uma regra de transição em vigor.
A pessoa que deixa seu registro vencer, além ter seu certificado de registro cassado e a arma apreendida, pode ser preso por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Ela fica ainda proibida de comprar novas armas e emitir ou renovar o passaporte.
Especialistas avaliam que este é um problema grave, pois sinaliza a perda de controle da Polícia Federal sobre o paradeiro das armas. Um registro pode não ser renovado por esquecimento do proprietário, mas também pode indicar que a arma foi furtada e desviada para o crime.
Um relatório recente do Tribunal de Contas da União concluiu que o Exército falhou em suas atribuições, apontando, por exemplo, “sérias fragilidades” na comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
O relatório revelou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022, sendo que esses indivíduos foram acusados principalmente de porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
Com informações de BandaB
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