Os municípios de Ivaí e Palmeira, no Paraná, avançaram em projetos de lei que reconhecem oficialmente a importância da fumicultura — cultivo de tabaco — para a economia, a cultura e a história local. As iniciativas também servem como resposta direta às propostas de restrição ao setor discutidas na COP 11 (Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde – OMS).

Vereadora Fabiane Dalzoto

Em Ivaí, a vereadora Fabiane Dalzoto protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 02/2025, que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural. O texto destaca a importância da atividade para a agricultura familiar, geração de emprego e renda e para a identidade cultural do município, permitindo que as famílias agricultoras permaneçam no meio rural. A proposta ainda autoriza a prefeitura a desenvolver políticas públicas de apoio à cadeia produtiva do tabaco, como capacitação técnica, estímulo à organização cooperativa e acesso a recursos.

A vereadora justificou a iniciativa ressaltando que, além do valor econômico, a fumicultura representa a história e o modo de vida das famílias que sustentam a economia rural da região. “Nosso projeto reconhece formalmente o papel produtivo e cultural dessa atividade, tão importante para Ivaí”, afirmou Fabiane Dalzoto.

Palmeira também apresenta projeto e manifesta repúdio à COP 11

Já no município de Palmeira, o vereador Joslei Sequineli apresentou projeto semelhante. Além de reconhecer a fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social, a proposta manifesta repúdio às determinações da COP 11, que visam restringir ou proibir o cultivo do fumo sem apresentar alternativas viáveis aos produtores.

Vereador Joslei Sequineli

O projeto autoriza o Executivo Municipal a criar políticas públicas de incentivo à fumicultura, estabelecer diálogo com o governo federal e entidades agrícolas para garantir a continuidade da atividade e fomentar ações para diversificar a renda das famílias rurais, sem prejuízo à cultura do tabaco. O texto também prevê ações concretas, como a distribuição de mudas de eucalipto para garantir lenha utilizada na secagem das folhas.

Na justificativa, Joslei Sequineli destacou que a fumicultura é parte fundamental da identidade econômica e social de Palmeira e que medidas internacionais, como as da COP 11, representam risco para a estabilidade de milhares de famílias. “É dever do município defender seus produtores e buscar soluções equilibradas, assegurando soberania alimentar, emprego e desenvolvimento regional”, afirma o parlamentar.

Movimento regional em defesa da fumicultura

As duas iniciativas seguem o movimento de municípios da região Sul que vêm se mobilizando contra as diretrizes propostas pela Organização Mundial da Saúde, alegando que as comunidades rurais não foram ouvidas e que a atividade representa a sobrevivência de muitas famílias. Ambas as propostas reforçam o papel da fumicultura como atividade estratégica para o desenvolvimento rural e para a cultura local.

Projeto de lei propõe reconhecimento da fumicultura como atividade essencial em São Mateus do Sul

Em São Mateus do Sul, também tramita um projeto de lei que propõe o reconhecimento da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. A proposta segue a mobilização de outras cidades da região que buscam proteger e valorizar a cadeia produtiva do tabaco, garantindo respaldo institucional às famílias agricultoras que dependem da cultura para sua subsistência e que, historicamente, ajudaram a moldar a identidade rural e econômica do município.