O deputado estadual professor Lemos (PT) esteve presente na audiência pública sobre os royalties e as prerrogativas do acordo entre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras. Ele não discursou, mas concedeu entrevista ainda na terça-feira (09/11) antecipando a notícia da audiência pública a ser promovida pelos deputados (de forma virtual) e mantendo a tese da dívida acima de R$ 1 bilhão.
Lemos assumiu uma cadeira em 2009, depois eleito por três mandatos consecutivos. Para a reportagem ele respondeu que, nesses mais de dez anos na assembleia legislativa, apenas no apagar das luzes e fechamento do acordo entre ANP e Petrobras se pronunciou sobre os royalties e mobiliza outros colegas. O parlamentar afirmou que esteve em São Mateus do Sul em 2013, numa audiência pública na época com Valdir Rossoni.
Sobre o valor especulado de R$ 1 bilhão, por meio da assessoria, a ANP informou que abriu mão de multas coercitivas aplicadas sobre a estatal. Disso, a possível citação de que o montante pudesse chegar a essa cifra bilionária. Contudo, sem nada além do acordo (R$ 559 milhões a serem corrigido) ficar para São Mateus do Sul ou Governo Estadual, mas possíveis valores de penalização não entrariam no valor final dos royalties.
Até antes de conceder a entrevista, presente na plateia do evento, supostamente, o Professor Lemos não se atentou aos apontamentos do procurador-geral da ANP, Evandro Caldas. No caso, o profissional fez um amplo esclarecimento sobre o acordo que, segundo sua fala, chegou as linhas jurídicas corretas e “tudo está sendo pago”, tirando o arbitramento sobre um óleo não real e se abrindo mão de uma multa coercitiva, que não é “arrecadatória”.
Caldas frisou que as tratativas ocorrem desde 2018, quando foi suspenso o processo judicial e se iniciou a discussão do acordo. O procurador detalhou que a ANP não abriu mão de nada, cobrou multas combinatórias e atualização monetária. “Se a Petrobras está de espontânea vontade cumprindo com a obrigação, não faz sentido a gente exigir a multa”, observou sobre não cobrar a penalização coercitiva de 50%.
A própria ANP abriu mão, para concluir o acordo, da ferramenta jurídica para exigir o pagamento que seria usada apenas em caso de resistência para cumprimento. Pontos que Lemos discorda e reforça a tese de que é necessário ampliar o debate, sustentado por outros colegas que aprovaram um requerimento por unanimidade. “Porque a dívida que a Petrobras tem passa de R$ 1,2 bilhão de reais”, especula.
Contudo, mesmo colocado que a ANP já havia esclarecido o assunto, Lemos menciona a legislação, tempo, juros, correção monetária e multas, entre outras coisas. O parlamentar citou “quem é que está perdoando a Petrobras?” Isso justifica, segundo o deputado, o debate para concluir se pode perdoar e reduzir a dívida. “Uma parte da população não está concordando que a Petrobras não pague tudo que deve”, insistiu Lemos.
Da redação com informações da audiência e imagem Portal
