A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva religue os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais que foram desligados em agosto devido à falta de recursos. A decisão, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, estabelece um prazo de 24 horas para a reativação dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado.

O desligamento ocorreu após o governo federal destinar apenas R$ 43,4 milhões para o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) em 2025, valor considerado insuficiente diante dos R$ 364,1 milhões necessários para a manutenção do sistema.

A juíza destacou que a ausência de fiscalização eletrônica configura um “apagão” nas rodovias, aumentando o risco de acidentes, e citou casos em que veículos circulam a velocidades muito acima do limite permitido.

Além da reativação imediata dos radares, a decisão exige que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente, em até 72 horas, um diagnóstico das consequências do desligamento e informe os valores necessários para retomar o funcionamento pleno do sistema. O governo federal também deverá apresentar, em até cinco dias, um plano orçamentário para viabilizar o cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019.

A juíza ressaltou que a conduta do governo pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, caso não haja solução imediata.

A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também havia tentado suspender a operação dos radares. Na época, foi firmado um acordo que garantiu o funcionamento dos equipamentos em trechos com maior índice de acidentes.

A medida visa assegurar a segurança nas rodovias federais e garantir a continuidade da fiscalização eletrônica, essencial para a redução de acidentes e para a investigação de crimes como roubo de cargas e sequestros.

Fonte: G1