A decisão é do juiz da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, e foi proferida nesta quarta-feira (17/08, cautelarmente, frente à secretária de Saúde de Canoinhas, Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista. A determinação é frente ao exercício do cargo comissionado dela até ser decidido em sentença. A acusação é de prevaricação, ação em que se usa da função para benefício de alguém indevidamente.
De acordo com a denúncia, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, Kátia teria autorizado consulta e exames para Elsa Woichicoski Pazda. A paciente teria sido inserida na fila de espera do Sisreg (Sistema de Regulação do Estado) no dia 23 de novembro de 2021, para realizar uma consulta com um cardiologista, visando a realização de cirurgia para transplante de córnea. A situação deveria seguir a tramitação regular.
Por interferência, supostamente, da secretária e atendendo a companheira de seu pai o procedimento foi agilizado, “para que Elza obtivesse consulta e exames literalmente de um dia para o outro. Assim, usando do cargo de secretária, sem consultar a lista de pacientes na mesma situação, sem parecer médico que indicasse qualquer urgência, autorizou que a consulta e os exames fossem realizados”, aponta a denúncia.
O procedimento foi encaminhado via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (CIS Amurc) “sem observar qualquer critério legal, salvo juízos particulares e pessoais, para referidas autorizações”, conforme denunciado. Essa situação, deixando de lado a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), foi vista como “para satisfazer interesse pessoal, qual seja, a garantia imediata do acesso da mãe da companheira de fato de seu pai às consultas e exames necessários”.
A denúncia do Ministério Público considera vantagem ilícita, “induzindo a erro, mediante autorização para consulta e exames de forma fraudulenta, consistente em determinar que a beneficiada obtivesse consulta e exames médicos mesmo estando fora da fila pública do SUS”. Inclusive, “nos documentos de requisição de consultas e exames especializados constavam ‘autorizado pela Secretária Katia’”, relata a promotoria.
A acusada se defendeu. “Serei afastada do cargo de secretária de saúde na data de hoje, considerando a autorização de consulta e exames à uma paciente de 90 anos que estava aguardando uma cirurgia oftalmológica e para o pré-anestésico necessitava destes procedimentos. Assim como foi feito para diversos outros pacientes para também garantir que tenham acesso à cirurgia ou procedimentos”, publicou em nota.
“Porém, alguém entendeu que esta paciente, por ser mãe da namorada do meu pai, não tem direito aos serviços SUS e fez uma denúncia. Desta forma, preciso deste tempo para apresentar a defesa. Agradeço a todos pelo apoio até aqui. Tenho certeza de que sempre prezei pela igualdade de direitos, equidade de acesso. Um fraterno abraço a todos.” divulgou Kátia lamentando o afastamento determinado.
Da redação com informações do processo e publicação da envolvida e imagem reprodução/Câmara de Canoinhas.
