O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (26) para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que preveem reajuste geral de 5,79% para os servidores, equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM) e reestruturação de diversas carreiras no âmbito da administração pública, com ganhos salariais em todas elas, além da implementação de auxílio-alimentação.
O estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil estima que o impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.
O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Este é o maior aumento percentual dos últimos sete anos. Apenas nesse projeto de lei o impacto orçamentário será de R$ 917 milhões em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
Em relação ao QPM, será aplicado 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba o 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais) porque a folha dos ativos engloba ainda vale-transporte de cerca de R$ 800 e gratificação de R$ 800.
Os deputados estaduais também vão apreciar nos próximos dias um plano de reestruturação de algumas carreiras, nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. A proposta leva em consideração todo o cenário econômico atual e o os impactos das mudanças tributárias ocorridas no ano passado, principalmente sobre as alíquotas de combustíveis. Ela também moderniza as tabelas das carreiras do Estado, atraindo cada vez mais profissionais mais capacitados.
O texto também traz segurança orçamentária para que as correções alcancem ativos e inativos sem comprometer o caixa para investimentos em obras, serviços essenciais e apoio aos municípios.
“Esse novo reajuste e a reestruturação das carreiras são fruto de muitos estudos técnicos realizados nos últimos meses para corrigir as distorções que ainda existiam em alguns quadros. É um grande investimento para conceder o reajuste que podemos, diante dos impactos na arrecadação em 2022, e para modernizar a carreira de diversos servidores que batalham em prol dos paranaenses”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Ajustamos essa nova proposta sem perder o foco na responsabilidade fiscal, que é um compromisso que o governo estadual tem diante de toda a sociedade. Essa reestruturação promove uma recomposição dos salários dos servidores, que são responsáveis por conduzir as iniciativas que estão ajudando o Paraná a se tornar uma referência nacional em diversos aspectos”, complementa o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
Confira em detalhes os pontos do pacote de projetos:
Reajuste geral
O reajuste geral de 5,79% será implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, do Estado do Paraná. O último, de 3%, havia sido implementado em 2022. Entre 2021 e 2022, os estados não puderam implementar reajustes em função de uma lei nacional.
Educação
A principal novidade do Quadro Próprio do Magistério (QPM) é a implementação de um reajuste geral de 13,251% sobre toda a carreira, de maneira igualitária. Essa medida é essencial para que a base da carreira que cumpre 40 horas semanais chegasse a uma remuneração de R$ 4.420,55, conforme definido pelo Ministério da Educação. No Estado, o vencimento inicial do QPM é de R$ 3.903,32 (40 horas semanais). Com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
O Piso Nacional do Magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e é reajustado pelo mesmo percentual do Valor Anual Mínimo por Aluno – VAAF. A Lei Federal nº 14.113, de 2020, alterou a fórmula de cálculo do VAAF e trouxe um novo impacto no cálculo do reajuste. O Ministério da Educação definiu esse aumento de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O Governo do Paraná também está com concurso público em andamento para o QPM. As provas da primeira fase foram realizadas neste mês. São 1.256 vagas iniciais, mas há expectativa de que o número de candidatos chamados seja maior.
Mais informações no link Agência Estadual de Notícias
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