A audiência pública, realizada nesta terça-feira (09/11) em São Mateus do Sul, serviu para colher manifestações sobre a proposta de acordo para encerramento da controvérsia de 20 anos entre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras. Caso a tratativa não se viabilize, judicializada a questão poderia levar a ganho de causa por parte da estatal e quase R$ 600 milhões perdidos.
“Ficou muito claro na exposição e em todo esse processo que acompanho de perto, desde 2019, que ou chegaria a um consenso para receber o valor devidamente corrigido e dentro dos parâmetros legais, ou seguindo na justiça a sustentação de tese da Petrobras poderia, dali dez a 15 anos, afirmar que não se pagaria nenhum centavo para São Mateus do Sul ou Estado do Paraná”, explica Emerson Bacil.
Isso porque, inclusive, a própria legislação incide sobre pagar royalties de extração líquida e, no caso, o xisto é extraído de pedra. “Isso poderia dar ganho de causa na tese da Petrobras para evitar o pagamento que, conforme a minuta do acordo, fica na casa de R$ 600 milhões. Valor que não podemos se dar ao luxo de perder, nem da parte do município e muito menos do Estado, indicando investir na região”, acrescenta.
Outra questão que poucos sabem é a situação de concessão pública para permitir a exploração do xisto. Mesmo operando há mais de meio século, a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras em São Mateus do Sul, não detinha isso devidamente regulamentado, passando a ter com o acordo. Todas as contribuições colhidas na audiência farão parte da minuta do acordo.
O documento passa por revisão final na ANP, aprovação do Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União, para posterior assinatura da minuta e do contrato de concessão. “Destaco a presença de vários prefeitos, vereadores e lideranças locais e regionais na audiência realizada, ao agradeço ao presidente da audiência Dirceu Cardoso Amorelli Junior, e superintende Thiago Neves de Campos”, menciona Emerson Bacil.
O passo seguinte, segundo ele, é aguardar o pagamento dos royalties e mobilizar a discussão sobre investimentos necessários em São Mateus do Sul. Da mesma forma, levar projetos regionais ao Governo Estadual para que a parcela do Estado também seja investida na região. “Temos esse compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior, desde quando ele próprio solicitou que eu acompanhasse essa discussão”.
Da redação com informações e foto da Assessoria
