No seu trabalho parlamentar, Emerson Bacil como deputado estadual se preocupou em buscar uma solução para a demanda judicial envolvendo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras. Disso, o entendimento de estar participando de um momento histórico para São Mateus do Sul, na audiência pública para apresentar as prerrogativas e realizar os apontamentos na minuta do acordo.
A audiência pública está sendo realizada no salão da Igreja Matriz da Paróquia São Mateus com autoridades, representantes da ANP e Petrobras, lideranças e representantes de classe. Além de expor os parâmetros, as contribuições da reunião vão endossar a conclusão do acordo para o pagamento dos royalties. O início foi logo após as 14h, desta terça-feira (09/11), com recepção de inscritos e posterior reunião híbrida, transmitida por redes sociais.
Desde outubro de 2019, quando reuniu uma comitiva e se dirigiu até a diretoria da Petrobras no Rio de Janeiro, Emerson Bacil tem acompanhado as discussões entre a estatal e ANP pelo acordo. Fato que se confirmou em 21 de outubro, passou por consulta pública e realização da audiência. “Trabalhamos para ser realizada aqui, em São Mateus do Sul essa reunião. O interesse é do município e eu sempre defendi isso”, frisa Emerson Bacil.
A audiência server para expor as prerrogativas do acordo e colher contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). “Temos que comemorar esse avanço e caminho para pôr fim à demanda, pois corríamos o risco de mudar alguma legislação e sequer receber um centavo”, observa Bacil.
Com o acordo, os 20% que o município vai receber, cerca de R$ 115 milhões (a ser corrigido ainda), é quase o total de todos os gastos da prefeitura no ano de 2021, previstos para R$ 153.060.310,00 no orçamento aprovado. “É um aporte significativo e uma contribuição para potencializar o desenvolvimento local e região. Não apenas São Mateus do Sul, mas a região vai ganhar com os investimentos desses valores”, destaca Emerson Bacil.
Da redação com informações da ANP e imagens Portal
