Empresas não podem doar. O próprio candidato, sim, bem como, receber doações de outras pessoas e repasses do fundo partidário, mas dentro do limite estabelecido por lei para cada cargo da disputa eleitoral e devidamente depositado na conta da campanha dele. Cada pessoa interessada no pleito eleitoral, se aprovado em convenção partidária, ao registrar sua candidatura terá um registro de CNPJ.
Esse Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), gerado no sistema de registros de candidaturas, é por onde passa cada centavo mediante abertura de conta corrente específica. Depois com prestação de contas. Tanto se for uma doação, quanto se for verba de repasse do fundo para financiamento de campanha. “É verba pública, só é distribuído em anos de eleições”, explica a Promotoria Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral dos municípios de São Mateus do Sul e Antônio Olinto.
O tesouro nacional transfere para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois, é feito o repasse para os partidos, variando de uma sigla a outra e de um município a outro. Existe também o fundo partidário, mas esse “serve para manter a estrutura dos partidos (imóveis, luz, água etc.), é pago todo mês”, conforme esclarece a Promotoria Eleitoral. Ou seja, o recurso de campanha é diferente desse valor e só pode ser usado com gastos da campanha.
Mas se o candidato usar dinheiro, sem passar pela conta de campanha e no seu CNPJ eleitoral, “e for verificada irregularidade pode gerar representação por abuso do poder econômico e eventual crime eleitoral”, aponta a Promotoria. Disso a importância de cada candidato buscar a orientação, dentro do seu partido e departamento jurídico da campanha para evitar qualquer irregularidade.
Portal 97 com informações da Promotoria Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral dos municípios de São Mateus do Sul e Antônio Olinto e imagem de arquivo/TSE.
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