O Conselho Tutelar de São Mateus do Sul abriu ontem quarta-feira (22/03) as inscrições para eleição de novos membros que segue até 6 de abril, com trabalho para o período de 2023 até 2024. A escolha é por voto indireto disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Também regulamentado via lei municipal nº 3.172/2023 e Resolução nº 008/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) datada de 16/03/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público. A eleição indireta será realizada dia 18 de maio de 2023, com posse dos eleitos e seus suplentes marcada para o dia 26 de maio de 2023.
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul, localizada na Rua Pedro Effco, 1868 – junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), das 08h às 11h e das 13:00 às 16:00 horas, até o dia 06 de abril de 2023.
Mais informações, aos interessados estão disponíveis no Edital 001/2023, disponível no link (https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/arquivos/edital_eleicao_suplementar_conselho_tutelar_2023_21022034.pdf) ou diretamente com a equipe do CMDCA por meio do WhatsApp – 42 3912 7135.
Da redação com informações e imagem da prefeitura de São Mateus do Sul e edital.
