Na semana passada, conforme divulgação da própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram aprovadas as versões finais do acordo para o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto em São Mateus do Sul.
Essa tratativa é justamente a subsequente à audiência pública híbrida realizada em novembro de 2021 e com transmissão on-line. Com o aval da diretoria se efetiva o acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevendo o pagamento de R$ 576 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo).
Essa assinatura é entre a ANP e Petrobras que, no caso, concordou com esse pagamento para pôr fim à demanda. Toda a mobilização em torno do assunto ocorreu por intermédio do deputado estadual Emerson Bacil, com agenda na diretoria da estatal e Agência Nacional do Petróleo, para reestabelecer o diálogo, entrar no consenso e mobilizar a audiência pública no mês novembro de 2021, em São Mateus do Sul.
“De fato a conclusão do acordo que confirma esse pagamento. Ou melhor garante efetivamente que o estado do Paraná e o município vão receber os royalties. Se mantivesse a demanda na justiça havia pouca chance de a ANP conseguir cobrar a Petrobras. Tanto São Mateus do Sul quanto o Paraná corriam o risco de não receber nenhum centavo. Disso o meu empenho para negociar e entrar num consenso”, explica Emerson Bacil.
Serão R$ 144 milhões à vista e o restante parcelado em 60 vezes (a serem atualizados), e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%. “É um recurso extra para o estado e município investir em prol dos são-mateuenses e demais pessoas da nossa região. Era algo esquecido, tivemos a grata satisfação de buscar informações, reabrir o diálogo e confirmar o pagamento efetivamente”, comemora Bacil.
Para assinatura final do acordo, que também garante a continuidade da exploração do xisto em São Mateus do Sul, o documento passa por aprovação do Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União, para posterior assinatura da minuta e do contrato de concessão. Seguida do pagamento ao estado e município, proporcionalmente, com parte à vista e o restante parcelado em 60 vezes.
Da redação com informações da ANP e imagem do site oficial da Petrobras
