O STF decidiu que o governo não precisará do aval do Congresso nem terá que fazer licitação para privatizar subsidiárias de estatais. Para a Corte, só a venda de “empresas-mães”, como a Petrobras e os bancos públicos, requer lei específica.
O ministro Edson Fachin também liberou a venda da TAG, subsidiária da Petrobras, que havia sido suspensa.
O resultado da votação foi um alívio para o governo, que temia por seu plano de privatizações, bandeira do ministro Paulo Guedes, e para a Petrobras, que tem amplo programa de venda de subsidiárias, como a Liquigás e a BR. “Foi uma grande vitória para o Brasil”, comemorou o presidente da Petrobras, Castello Branco. (Página 15)
Com informações do O Globo.
