Em 2024, os aposentados do INSS foram os principais reclamantes no Procon de São Mateus do Sul, com a maior parte das reclamações relacionadas a descontos indevidos em suas aposentadorias. De acordo com a coordenadora do órgão, Maria Izabel, a principal causa das consultas foram descontos feitos por associações, sindicatos e confederações de outros estados, sem autorização dos beneficiários.
Maria Izabel, dirigente do Procon Municipal, afirmou: “Temos recebido uma grande quantidade de reclamações de aposentados que estão sendo descontados indevidamente. A nossa principal orientação é que eles busquem a devolução desses valores, pois a lei assegura que, além da devolução, o valor deve ser restituído em dobro.”
A coordenadora também ressaltou que, graças às ações do órgão, os acionistas obtêm reaver os valores descontados de forma indevida, com base no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que garante a devolução em dobro do valor pago a mais .
Para os investidores que identificaram descontos indevidos em seus extratos de pagamento, a orientação é buscar a exclusão do subsídio de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício será bloqueado para novos descontos até que o segurado solicite o desbloqueio ou compareça ao Procon, localizado na Rua Ulisses Faria, 935 – Centro.
Para o atendimento, é necessário apresentar CPF, comprovante de residência e o extrato que comprove o desconto indevido, seja no contracheque, no extrato bancário ou no extrato de aposentadoria, que deve informar o mês, o ano e o valor descontado pelas entidades associativas.
O Procon reforça que os aposentados não devem deixar de buscar seus direitos identificáveis, cobranças indevidas.
