Um desconto na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de São Mateus do Sul, realizado em maio, gerou questionamentos e polêmica entre trabalhadores do funcionalismo público municipal. O valor refere-se à contribuição sindical aprovada em assembleia no final de 2024, mas muitos servidores foram surpreendidos, principalmente pelo fato de o desconto ter ocorrido fora do prazo inicialmente previsto.
A redação do Portal P97, Rafael Camargo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus do Sul (SindiServidores), ele esclareceu que tudo foi feito dentro da legalidade, seguindo o que prevê o Estatuto do Sindicato e a decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 935), que reconhece a legitimidade das decisões tomadas em assembleia da categoria.
Como foi a assembleia?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu no dia 17 de dezembro de 2024, regularmente convocada. Na ocasião, os servidores aprovaram:
- Aumento salarial acima da inflação para 2025;
- Escolha de representantes para negociações com a Prefeitura;
- Autorização para deflagrar greve, se necessário;
- Desconto sindical equivalente a um dia de trabalho, com prazo para recusa até o dia 20 de janeiro de 2025.
Por que o desconto gerou questionamentos?
De acordo com o presidente Rafael Camargo, o desconto estava previsto para ocorrer em fevereiro, mas, por atraso na execução por parte da própria Prefeitura, foi efetivado somente na folha de pagamento de maio.
“O desconto foi devidamente aprovado pela categoria em assembleia. É importante reforçar que quem não concordava teve a oportunidade de manifestar oposição até 20 de janeiro de 2025. Além disso, essa cobrança foi feita apenas uma vez e não se repetirá”, explicou Rafael.
O presidente também destacou que a devolução do valor é garantida para os servidores filiados ao sindicato, que contribuem mensalmente e têm acesso a esse e outros benefícios.
Regras importantes sobre o desconto:
- Ocorre apenas uma vez, não é mensal.
- Não foi descontado de quem formalizou oposição até 20/01/2025.
- Devolução disponível apenas para os servidores filiados.
- Prazo para solicitar devolução: até 15 de junho de 2025.
Conquistas garantidas na mesma assembleia:
O desconto sindical foi apenas uma das deliberações. Na mesma assembleia, a mobilização dos servidores também resultou em importantes conquistas:
- Reajuste de 6,5% para o Quadro Geral;
- Reajuste de 6,27% para os Professores;
- Pagamento de indenização pela atuação durante licença especial.
Esses avanços foram oficializados por meio das Leis nº 3.290, 3.291 e 3.292, de 14 de março de 2025, além da Lei Complementar nº 111/2025.
O presidente reforçou ainda. “O SindiServidores sempre preza pela transparência e pelo diálogo com a categoria. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Quem tem dúvidas, ou quer solicitar a devolução, deve procurar o sindicato dentro do prazo estabelecido”, concluiu.
Canais de atendimento:
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