Um menino de sete anos ficou ferido após ser atacado por um cão da raça pitbull na tarde deste domingo (1º), em Porto União. O caso aconteceu por volta das 17h50min e mobilizou uma equipe da Polícia Militar (PM).
De acordo com informações repassadas pela PM, a criança sofreu vários ferimentos provocados pelo cachorro e precisou ser encaminhada ao Pronto Atendimento, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. As circunstâncias do ataque não foram detalhadas, mas o episódio gerou apreensão entre moradores da região.
A Polícia Militar registrou o boletim de ocorrência e orientou as partes envolvidas, incluindo o responsável pelo animal. O tutor do cão deverá responder por omissão de cautela na guarda do animal, conforme prevê a legislação vigente.
Responsabilidade e legislação
O ataque também levanta discussões sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 14.204/2007, que estabelece regras para a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull em Santa Catarina. A norma exige que esses animais sejam castrados a partir dos seis meses de idade e determina que, em vias públicas, só circulem com uso de focinheira, guia curta com enforcador e sob condução de pessoas maiores de 18 anos.
A legislação também responsabiliza os donos por qualquer dano causado pelos animais. Além disso, prevê penalidades como multas que podem chegar a R$ 5 mil, apreensão do cachorro e até a obrigação de reparação dos danos, especialmente em casos de ataques a pessoas ou outros animais.
O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades.
