O enunciado da correção era evidente, após ser protelado por quase quatro meses. Há ainda a herança defasada do congelamento proporcionado pelos governos populistas de Roberto Requião e Luiz Inácio Lula da Silva, então governador e presidente da República, respectivamente, entre 2003 e 2010. Após três suspensões, os paranaenses terão reajuste de 5,11%, ficando para trás o índice da revisão de 2017.
A nova tarifa já havia sido aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e autorizava a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) reajustar em 9,6299%. A correção ficou abaixo deste índice homologado no início de setembro de 2020. A decisão, ainda, prevê manter tarifas diferenciadas para o Litoral, entidades de utilidade pública beneficentes e a Tarifa Social.
O reajuste foi solicitado pela Sanepar em fevereiro, visando a aplicação em maio. Mas, inicialmente, em função da pandemia do Covid-19, a Agepar barrou a correção e, depois, protelou por mais 90 dias. Anteriormente, o índice seria 6,1860% da composição de indexadores (IPCA, IGP-M e INPC) mais a variação de custos e cambial do dólar. Somado de 3,4439% da 4ª parcela do diferimento tarifário.
O congelamento ocorrido entre 2005 e 2010, período dos governos Lula e Requião, levou em 2017 à Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar. Esse reposicionamento de 25,63% foi parcelado em oito anos. A 1ª parcela foi de 8.53% e faltam cinco de 2.11% (corrigidas pela Selic) que potencializam a correção. Herança populista que eleva o valor, mas em 2020 ficou sem fazer parte do reajuste e acumula nos próximos anos.
A Agepar informou que este índice de 3,4439%, já acordado em 2017, será acrescido na tarifa em 2021 e 2022. Até 2024 haverá um reajuste de 8,44%, somado da Selic e do acordo. Independente destes 5,11%, pelo menos outros 15,34% serão acrescidos à tarifa de água nos próximos quatro anos. Isso com base na tabela da RTP, justamente pela consequente defasagem da época de Lula e Requião.
Estes dados foram extraídos de planilhas divulgadas pela Sanepar em seu site, no menu clientes/nossas tarifas (http://site.sanepar.com.br/clientes/nossas-tarifas). A revisão tarifária acordada em 2017 projeta outros reajustes já pré-determinados. Isso mesmo se a inflação e os indexadores forem de 0% nos próximos anos. Consequência dos governos de Lula e Requião, por meio do congelamento imposto entre 2003 e 2010.
Da redação com informações da Agepar, Sanepar e Governo do Estado e imagem Agepar
