A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados.
Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.
Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica.
Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia. Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária e ter um farmacêutico em tempo integral.
Os supermercados terão permissão para vender quaisquer tipos de medicamentos — dos sem prescrição aos de controle especial.
O projeto também estabelece que:
- os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos;
- e as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.
A autorização para venda de medicamentos é uma defesa antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas.
A demanda foi ganhando corpo, segundo empresários, à medida que farmácias passaram a vender, com aval de leis estaduais, itens antes destinados aos mercados.
Para os varejistas, além de reagir ao avanço das farmácias sobre o setor, a venda de medicamentos nos supermercados também traz outros benefícios.
Segundo as entidades, a medida pode baratear medicamentos e “facilitar o acesso da população à saúde, modernizar a experiência de compra e criar novas oportunidades de negócio”.
Resistência do setor farmacêutico
Nos últimos meses, enquanto a articulação do varejo avançava no Congresso, o setor farmacêutico reagia.
Em posicionamentos, o segmento afirmou que a medida poderia levar ao uso indiscriminado de medicamentos e sinalizou que farmácias poderiam sofrer grande impacto econômico.
Em agosto, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), fez alterações no texto original — a pedido do próprio autor, senador Efraim Filho (União-PB), e de manifestações feitas pelo setor farmacêutico — para tentar dissipar as resistências.
Costa restringiu a venda dos remédios a espaços reservados — em contraponto à versão original que permitia o comércio entre produtos variados — e estabeleceu a presença física de farmacêuticos.
O senador ampliou, no entanto, os tipos de medicamentos que poderão ser vendidos nos supermercados — originalmente, apenas remédios isentos de prescrição poderiam ser ofertados.
Fonte: g1
