A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 397/07 e nove propostas que tramitavam em conjunto.

Entre os principais argumentos apresentados pelo relator está a ausência de benefícios reais da medida nos últimos anos. Segundo ele, estudos mostram que a economia de energia proporcionada pelo horário de verão tem sido “quase nula”, especialmente diante do atual perfil de consumo da população brasileira.

Além disso, Garcia destacou que o adiantamento dos relógios pode acarretar diversos prejuízos à saúde da população, como distúrbios no sono, cansaço físico, irritabilidade, alterações de humor e até aumento no risco de doenças cardiovasculares. “Também aumenta a sensação de insegurança, já que muitas pessoas precisam sair de casa ainda no escuro para trabalhar ou estudar”, afirmou.

Durante a discussão na comissão, o deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado, defendendo a rejeição da proposta. Para ele, a decisão de aplicar ou não o horário de verão deve ser técnica e ficar a cargo do Poder Executivo, que pode avaliar a conveniência da medida de acordo com os dados atualizados do setor energético.

A proposta, de autoria do ex-deputado Nilson Mourão, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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