Aprovado PL que proíbe corte de luz ou água por falta de pagamento sem aviso prévio

26 de maio de 2020 - Atualizado há mais de 1 ano atrás

1 minuto de leitura

Por Redação 97

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O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz ou água por falta de pagamento em vésperas de fim de semana e feriados. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

A proposta prevê que a concessionária deverá notificar ao consumidor, a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.

Agência Brasil

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