A vereadora Allana Feijó Santa Clara (União) protocolou nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de São Mateus do Sul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2025, que reconhece a fumicultura como uma atividade de relevância histórica, cultural, social e econômica para o município. A proposta também expressa repúdio às possíveis restrições ao setor que poderão ser discutidas durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o texto apresentado, a cultura do tabaco é responsável por movimentar a economia local, gerar empregos e garantir o sustento de milhares de famílias agricultoras da região. A proposta autoriza ainda o Poder Executivo Municipal a desenvolver políticas públicas voltadas à proteção e ao fomento da fumicultura, além de promover ações de diversificação da renda no campo, sem comprometer a continuidade da produção de fumo.

Durante a apresentação do projeto, a vereadora destacou o apoio construído com diversas lideranças regionais e reforçou o posicionamento contra eventuais ameaças ao setor:

“Ontem, protocolei na Câmara de Vereadores um projeto de lei de incentivo à cultura do tabaco. Uma construção feita junto com o ex-deputado Bacil e com todos que acreditam na força do campo. Esse projeto valoriza milhares de famílias que vivem da produção do tabaco, com dignidade e responsabilidade. Também é um recado claro contra a COP11, que ameaça essa cadeia produtiva tão importante para nossa economia. Estamos do lado de quem trabalha, gera emprego e ajuda a mover o país. Vamos seguir firmes na defesa do nosso produtor rural e na autonomia do Brasil”, disse a vereadora em entrevista.

Na justificativa do projeto, Allana afirma que a fumicultura “é parte fundamental da identidade e economia de São Mateus do Sul”, e alerta que medidas propostas por instâncias internacionais, quando tomadas sem diálogo com as comunidades produtoras, podem colocar em risco a estabilidade social e econômica de famílias que dependem dessa cultura há gerações.

Se aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita Fernanda Sardanha, o projeto se tornará lei e representará uma declaração formal do município em defesa da cadeia produtiva do tabaco e de sua importância para o desenvolvimento regional.