A sessão desta segunda-feira (18/03), da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul teve a 1ª discussão e votação do projeto de Lei nº 001/2019. A legislação votada substituiu o projeto 020/2018, em que constava, inclusive, a proibição da venda de artefatos e fogos de artifício. Opiniões divergem, mas proposição é aprovada enquanto os projetos de Lei nº 005/2018 e 007/2018 são retirados da pauta.
O presidente da Câmara, Nereu Dal Lago, disse que ambos, projetos 005 e 007 que tratam de mudanças no regime jurídico e plano de cargos e salários, estão sendo reavaliados pelo departamento jurídico da prefeitura e legislativo. Por sua vez, o projeto de origem da Casa de Leis 001/2019 foi para discussão e votação, sendo aprovado com dois votos contrários.
A nova lei, aprovada na 1ª votação, proíbe a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em São Mateus do Sul. Tendo em suas justificativas, a causa de acidentes, deficiência e mortes, além da perturbação em especial para crianças, idosos, deficientes, doentes e, também, animais. A discussão colocou na mesa de debate tradição versus modernidade.
A proposição foi apresenta pelos vereadores Nereu Edmundo Dal Lago e Miguel Ângelo Pissini Magnani Junior, visando, sobretudo, solucionar ou amenizar problemas relativos à pratica festiva de estourar fogos e artefatos de artifício. Debates e enquetes na internet deram base ao projeto, oriundo da demanda social e de proteção animal, idosos, crianças doentes e autistas.
A grande questão é de que não é fácil quebrar tradições, vinda da sociedade e que carece de uma mudança de hábito. A proposta de 2019 excluiu o impedimento ao comércio que constava no projeto de Lei do ano anterior até porque, conforme o presidente da Casa, o município não pode impedir a venda. Quesito questionado pelo vereador Geraldo Altivir de Paula e Silva. “Vende e não poder soltar foguete”.
O parlamentar sugeriu mais discussão pública sobre a Lei que se apresentou e, ao que indica, deve pedir vistas do projeto na próxima sessão. A opinião de Geraldo converge com a de Júlio Balkowski. “deveria ouvir mais a população”, citou o parlamentar. “Há muitos que tem a tradição”, disse se referindo a festas religiosas. Além do ato festivo, surgiu a preocupação com a lavoura, para espantar pombos.
Omar Picheth citou muitos acidentes causados por fogos e artefatos de artifício, contudo ponderou uso na lavoura, de bombas. “Faz muita diferença para o agricultor”, apontou em concordância como Júlio Balkowski, sugerindo melhor discussão, em audiência pública. Situação que um dos proponentes, vereador Miguel rebateu e apontou a realização de reuniões e enquetes.
“Contemporâneo e de modernização”, definiu o parlamentar. Miguel disse que se fala de coisas novas para a cidade, mas quando vem uma ideia de modernidade surge a polêmica. “As pessoas tem de se adaptar”, justifica. Segundo o vereador a questão foi bem discutida, havendo debates públicos, reuniões e enquete para que as pessoas opinassem sobre o projeto, via internet.
Jackson Machado opinou pela retirada do projeto de votação, com suposto pedido de vistas, mas acabou não fazendo esta solicitação à mesa. Depois da 1ª votação, na justificativa de voto, o vereador Geraldo sugeriu que iria pedir vistas, mas após concluídos os votos. Apontado pelo presidente que, na próxima discussão da proposição, o parlamentar poderá fazer este requerimento.
A Marta Centa justificou seu voto, também, citando que em 2018 ela já havia se posicionado contra “foguete e cachorros na rua”. A vereadora apontou ter “problemas” com estes quesitos, sugerindo inclusive, chipagem de animais para evitar incomodo para a vizinhança. Ideia que já existe em outras cidades e pode ser levada à frente para amenizar tal incômodo, muito criticado na sociedade.
Marta Centa disse ainda que para ser feliz não é necessário fazer barulho. “Eu sou contra fogos e contra cachorros incomodando”, frisou. Picheth, na justificativa, brincou com a situação citando dificuldades na posterior fiscalização do projeto. “Só penso e queria saber como que prefeitura municipal, que vai ser obrigada a fiscalizar isso, vai conseguir?”, questionou.
“Se nós podemos soltar um foguete lá no Arroio da Cruz, para chamar o prefeito para arrumar a estrada. Ou nós podemos soltar um foguete lá em Fluviópolis para o governador ir ver a estrada de Rio Claro”, continuou. Segundo ele, a prefeitura não consegue fiscalizar terrenos baldios, com mato, servidores que faz mau uso das coisas. “Esse projeto demanda serviço para a prefeitura”, observa.
Saúde e educação, em sua opinião, estão carentes de fiscalização e têm, a partir de então, mais esta demanda gerada para a administração municipal. Supostamente, o vereador denunciou existir, a menos de 300 metros da prefeitura, terreno público com mato. No seu entendimento existem outras prioridades que os vereadores poderiam debater.
De um lado a tradição e de outro a questão de saúde. Júlio Balkowski observou que há certa divergência, por conta de costumes e festividades. “Fazer uma medida de precaução, antes da proibição”, sugere. Em locais de maior aglomeração, ele pondera de que deveria ser proibido. Mas, por conta de conscientização, em locais isolados, espantar pássaros em lavoura poderia ser exceção à regra.
As discussões calorosas delinearam pelo seguimento das discussões. Aprovado em 1º turno, a proposta deve retornar à votação na próxima sessão, podendo ser aprovada e seguir para veto ou sanção do chefe do Poder Executivo. Caso haja pedido de vistas, sai da pauta de votação e o parlamentar que requerer terá período regimental para apontar seu posicionamento, reabrindo o debate.
Da redação com fotos e informações Portal Cultura Sul FM
