Na noite de terça-feira (11), foi realizada a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul, onde foi para aprovação o projeto de lei 018, que estabelece a política municipal de inovação e prevê medidas de incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Foram cinco votos a favor do projeto, dois contra e um vereador não estava presente na sessão.
Após grande repercussão sobre a votação do projeto, onde a Prefeita Fernanda Sardanha divulgou em uma rede social um vídeo falando da demora da aprovação do projeto e possíveis entraves por conta de diferentes pontos de vista políticos, a equipe de reportagem do Portal Cultura Sul conversou com o procurador legislativo da Câmara de Vereadores, Wellington Alves Farias, que explicou sobre o impasse.
Segundo o procurador, os entraves apontados se dão em virtude de questões legais, especialmente relacionadas à vedação de concessão de benefícios durante o período eleitoral, conforme determinado pela Lei Orçamentária Anual e pela Lei Orgânica Municipal. Farias também mencionou que algumas das emendas propostas, incluindo a substituição da Câmara por um comitê gestor e a criação de um fundo financeiro para 2025, não estão alinhadas com a legislação vigente, o que gera divergências sobre a legalidade do projeto.
“Foram apresentadas algumas emendas pela vereadora Allana, inclusive ela tem direito, porque ela é a representante do povo. Essas emendas, na verdade, visam até corrigir o texto, porque querem substituir a Câmara por um comitê gestor. Porém, o que acontece? A nossa lei orgânica, ela veda isso também. Porque qualquer situação de autorização de alienação de imóvel como sessão, concessão, tem que passar pela Câmara. Então, isso está errado”, relatou Farias.
O procurador ainda explicou que no texto que a vereadora Allana Feijó pediu emendas havia outras irregularidades. “Outra situação também é a criação de um fundo financeiro de 0,4% para 2025, isso também já não pode, porque é deixar a despesa para o próximo gestor, independente de quem seja. Então, todas as vedações contidas tanto na Lei Orçamentária Anual quanto na LDO e Lei Orgânica Municipal, tornam esse projeto incondicional”, comentou.
Durante a sessão da noite desta terça-feira, vereadores explanaram que em nenhum momento foram ou são contra o projeto da incubadora tecnológica, apenas estão cumprindo o seu dever como vereadores, buscando sempre cumprir com o que fala a legislação e apontaram que discussões sobre esses assuntos devem ser alinhados na câmara de vereadores e não em redes sociais, onde não há todo o contexto da situação e por muitas vezes mostra algo que não condiz com a realidade.
A Vereadora também falou com a equipe de jornalismo do Portal Cultura Sul e disse que apresentou emendas ao projeto de inovação e tecnologia na Câmara de Vereadores, visando melhorias e garantindo a segurança jurídica. No entanto, suas emendas foram alvo de críticas nas redes sociais, distorcendo sua intenção e prejudicando sua imagem.
“Desde que recebi o projeto, não só eu, como os demais vereadores, identificamos algumas coisas que poderiam ser melhoradas no projeto. E, consultando o jurídico, apresentei algumas emendas que deveriam ser discutidas e ser aceita pelos demais vereadores aprovadas em plenário. Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu. Nas redes sociais tentaram denigriram a minha imagem. Me atacaram, dizendo que a vereadora Allana era contra o projeto e estava travando o projeto e era contra o desenvolvimento do município de São Mateus do Sul. Não foi isso que aconteceu”, reforçou.
Allana explicou que trabalha dentro da lei, garantindo a segurança jurídica, para que o projeto possa funcionar de forma legal e que ele tenha sucesso nos próximos anos em nosso município. “Eu que conheço o projeto antes de ser vereadora, conheço da área de tecnologia, conheço o projeto desde quando era aluna do professor Chaves no curso de eletrotécnica e jamais votaria contra um projeto tão importante”, salientou.
Apesar disso, ela reitera seu compromisso com a legalidade e o desenvolvimento do município. Após discussões, o projeto foi aprovado. “Votei sem medo, sem preocupação nenhuma, porque apontei os erros, ele foi aprovado com ressalva, conversamos com o professor Chaves, iremos acertar as outras questões do projeto para que ele, com segurança, seja aprovado e possa render muitos frutos para a São Mateus do Sul na área de desenvolvimento, tecnologia e inovação”.
Diante da importância do projeto, a maioria dos vereadores foi favorável, colocando os pontos a serem alinhados para secretário de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, Carlos Roberto Chaves que se fez presente na sessão da câmara.
Detalhes da votação aqui: Live sessão da câmara de São Mateus do Sul
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