A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (5) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela a determinação de que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Segundo as informações relativas ao caso, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Tanto o ex-jogador quanto o amigo foram condenados na Itália no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A mulher, de origem albanesa, foi abusada por Robinho e companheiros. Em março deste ano o STJ homologou a pena do ex-atleta e determinou sua prisão. Ele está no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco. Antes, a Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Seguido do pedido da representação diplomática italiana para a transferência da sentença para o Brasil.
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira. “A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade”, afirmou.
O processo ainda envolve outros quatro amigos de Robinho: Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan. No caso, segundo informações divulgadas em portais sobre o assunto, com o andamento suspenso, mas pode ser aberto. Especialmente, após a prisão do ex-atleta e a determinação da ordem contra Falco, a ser cumprida na sequência.
Portal 97 com informações do STJ e imagem/reprodução redes sociais.
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