O objetivo é de combater a “precariedade menstrual”, segundo o Ministério da Saúde. Para isso, nesta quarta-feira (23/11) emitiu portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros.
Conforme a portaria, o Programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua homologados pelo Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, citou a importância dos cuidados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A história da menstruação é tão antiga quanto a história da humanidade. Essa política da saúde menstrual resgata a dignidade das mulheres que vivem em condição de vulnerabilidade”, afirmou. A iniciativa fará parte da assistência promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual. 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária entre 08 a 50 anos, estão dentro dessa previsão de assistência do Ministério da Saúde.
Outras 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, perfazem 36.549 escolas pactuadas em 3.394 municípios;
Ainda, 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos). O evento do lançamento do programa contou com a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e demais autoridades de Direitos Humanos e Saúde.
O Ministério da Saúde estima que o impacto financeiro para a promoção da saúde menstrual em 2022 é de R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano, agora em novembro e dezembro. Também prevê, para o ano de 2023, a meta de investir R$ 140,4 milhões e em 2024, o repasse deve ser na casa de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas atendidas pelo programa.
Da redação com informações e imagem do Ministério da Saúde
