O anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi feito no final da tarde desta quinta-feira (21/04), durante uma live (transmissão ao vivo) pelas redes sociais. O decreto presidencial concede graça constitucional, com perdão de pena, ao deputado federal pelo Rio de Janeiro Daniel Silveira. É um dispositivo constitucional e pode ser usado pelo mandatário brasileiro, dentro de prerrogativas.
O deputado teve sua condenação a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20/04). Bolsonaro leu o teor do decreto: “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.
O perdão da pena por meio de decreto foi publicado no Diário Oficial da União, logo em seguida em edição extra da publicação. Daniel Silveira foi condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a instituições. Além de determinada a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado, o tribunal aplicou uma multa de cerca de R$ 200 mil a ser paga pelo parlamentar.
Bolsonaro listou seis itens para justificar seu decreto. Dentre eles, a prerrogativa presidencial para “manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável”. Também a liberdade de expressão, legalidade da decisão como mecanismo de equilíbrio entre poderes e base “nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis”.
“Ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público”, frisou Bolsonaro. Levando em conta o que chamo de “legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto, um decreto que vai ser punido”.
“Assim, com o intuito de homenagear o valor da Justiça e a pacificação social tão caros ao Brasil, a clemência presidencial é medida não somente cabível mas necessária para que a nação possa caminhar rumos aos objetivos traçados na Constituição da República”, reafirmou Bolsonaro ao destacar sua decisão ser “constitucional” ter respaldo em voto emitido pelo ministro Alexandre de Moraes numa ação direta de constitucionalidade.
Da redação com informações da live de Bolsonaro e imagem reprodução da transmissão
