“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, propõe o projeto de lei 538/2021, de Emerson Bacil.
A proposta teve auxílio do juiz Carlos Mattioli, da Comarca de União da Vitória. Isso porque o magistrado coordena ações do CEJUSC e trata diretamente de casos de violência contra a mulher (dentre outras demandas). “Doutor Mattioli tem trabalho destacado no Paraná e Brasil quando o assunto é a proteção e preservação dos direitos, acolhimento e valorização das mulheres. E nos ajudou na formatação do projeto”, explica Bacil.
O projeto de lei visa criar diretrizes para o Programa Estadual num Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher do Estado do Paraná – Observatório da Violência Contra a Mulher Paranaense. Assim, podendo ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra as mulheres e promover a integração entre os órgãos que atendem as vítimas de violência.
Dentre outras coisas, promover o diálogo e integração entre as ações dos órgãos públicos, da sociedade e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que atendam a mulher em situação de violência. De forma ágil e por órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação. Criando meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, sobretudo a órgãos do Poder Judiciário.
“Agilizar processos judiciais, ter esses dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução ou não da violência contra a mulher no estado. Trazendo os entes envolvidos e a sociedade para esse debate para proteger as mulheres em situação de violência, seja na saúde, assistência social, segurança pública ou educação”, detalha Emerson Bacil sua proposição apresentada e que “está paralisada na Assembleia Legislativa”.
“Infelizmente, com a minha saída do mandato o projeto parou, não teve mais nenhum movimento e poderia já estar aprovado, ampliando a proteção das mulheres”, lamenta Emerson Bacil. O Observatório poderia acompanhar a evolução dos casos, produzir material de divulgação e subsidiar a formulação de políticas públicas, reduzindo e combatendo casos de violência contra elas, de acordo com o proponente.
Casos de violência contra as mulheres são lembrados em datas como o dia Internacional da Mulher, mas poderia ter atenção mais específica e um trabalho integrado, na avaliação de Bacil. “Justamente no observatório teremos essa ferramenta fundamental para atender de forma mais adequada as mulheres. Eu acredito, ainda, numa mobilização e aprovação dessa proposição”, afirma o idealizador.
Da redação com imagem de arquivo/assessoria Emerson Bacil
