Foi apresentado na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de 16 anos ou mais. Hoje em dia, para obter o documento, a pessoa deve ter completado a idade de 18 anos. Trata-se do Projeto de Lei 3.777/2021, de autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC), que tem o intuito de alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Na prática, a mudança visa garantir ao jovem com 16 anos ou mais o direito de conduzir um veículo automotor.
“Quem tem idade entre dezesseis e dezoito anos deverá se submeter aos mesmos exames e exigências estabelecidas àqueles que têm maioridade, como saber ler e escrever; possuir documento de identidade; realizar exame de aptidão física e mental; submeter-se a exame escrito sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e teste de direção veicular. Além disso, a CNH definitiva somente será concedida após um ano de direção, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, inclusive não ser reincidente em infração média”, justificativa do projeto apresentada pelo congressista,.
Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida permitirá que jovens na faixa etária dos 16 anos já adquiram o direito exclusivo à CNH, tanto nas categorias A e B, ou seja, para motocicletas e automóveis. Para acompanhar os desdobramentos da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Com informações da Rede Brasil News
